Como é que a Anvisa dá preço a um remédio?

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retirado de https://www.signativa.com.br/

CMED é o órgão que regula economicamente o mercado de medicamentos no Brasil

Após o registro do medicamento pela Anvisa, o remédio passa por uma discussão de preço na Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED, que é o órgão interministerial responsável pela regulação econômica do mercado de medicamentos no Brasil.

Criada em 2003 pela Lei nº 10.742 e regulamentada pelo Decreto nº 4.766/2003, a CMED é composta pelo Ministério da Saúde, Ministério da Casa Civil, Ministério da Fazenda, Ministério da Justiça e Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

Com efeito, de acordo com o art. 5º da Lei nº 10.742/2003, a referida Câmara

“tem por objetivos a adoção, implementação e coordenação de atividades relativas à regulação econômica do mercado de medicamentos, voltados a promover a assistência farmacêutica à população, por meio de mecanismos que estimulem a oferta de medicamentos e a competitividade do setor”.

Essa Câmara é a responsável por regular o mercado e estabelecer os critérios para definição e ajustes nos preços de medicamentos no Brasil.

A análise de formação do preço máximo exige estudo multidisciplinar

Retirada de https://www.pngwing.com/

A CMED avalia as informações enviadas pelas empresas farmacêuticas interessadas em lançar um medicamento no mercado. Para com isso estipular o valor máximo cobrado por cada medicamento.

A análise é feita por uma equipe multidisciplinar, composta por farmacêuticos e economistas, que irão apreciar as informações técnicas do produto e os dados econômicos com relação ao preço. Em seguida, o preço máximo é inserido no Sistema – SAMMED e publicado no site da Anvisa.

Entendendo a lista de preços da ANVISA: Preço de Fábrica e Preço Máximo ao Consumidor

Na Lista de Preços de Medicamentos publicada tem-se dois preços:

(i) o Preço Fábrica (PF), que é o preço praticado pelas empresas produtoras ou importadoras do produto e pelas empresas distribuidoras; e

(ii) o Preço Máximo ao Consumidor (PMC), preço máximo permitido para a venda ao consumidor, e que inclui os impostos incidentes por Estado.

Retirado de https://pt.wikipedia.org/

O PF é o preço máximo pelo qual um laboratório ou distribuidor de medicamentos pode comercializar um medicamento no mercado brasileiro.

O PMC, por sua vez, é o valor a ser praticado por farmácias. Este contempla tanto a margem de lucro, quanto os impostos inerentes a esses tipos de comércio.

Diante disso, as farmácias e drogarias, bem como os laboratórios, distribuidores e importadores, não podem cobrar pelos medicamentos um valor acima do permitido pela CMED.

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