O que é compliance?

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Retirado de https://vexpenses.com.br/

O termo compliance vem do verbo “to comply” em inglês, que significa o dever de cumprir, de agir de acordo com uma regra, estar em conformidade com uma lei, norma, instrução, comando ou conduta ética.

Comumente utilizado no setor privado e público, em grandes empresas e em organizações públicas, visa garantir que as normas sejam cumpridas e que a conduta da organização esteja pautada em políticas com diretrizes e princípios que refletem os seus valores e orientam suas ações.

No Brasil o termo passou a ser propagado após aprovação da Lei 12.846/2013, conhecida como Lei anticorrupção, que trata do programa de integridade (compliance) como medida efetiva de prevenção e combate à corrupção.

Como se pode observar na própria Lei 12.846/2013, a expressão compliance, por vezes se confunde ao termo integridade, no entanto, esta última é comumente relacionada à medidas anticorrupção, enquanto a primeira tem sentido mais amplo de adequação a medidas de conformidade.

Imagem retirada de https://www.jornalcontabil.com.br

E qual a relação entre o compliance e a campanha Todos Juntos Pela Kyara?

A campanha em prol da Kyara Lis, portadora de Atrofia Muscular Espinhal – AME, foi constituída por iniciativa de voluntários, com a finalidade única de arrecadar o valor correspondente ao preço de compra do medicamento zolgensma, vendido pelo laboratório NOVARTIS nos Estados Unidos da América – EUA, com o valor de $2,100,000,00 (dois milhões e cem mil dólares).

Desde o princípio as ações foram pautadas no princípio da transparência e para tanto, foi constituído o Conselho Fiscal com três auditores voluntários de grande experiência no setor público e sem vínculo com a família da Kyara, além da publicação no sítio da campanha de Manual de Boas Práticas e Transparência.

A referida Política, bem como o Guia publicado, compreendem as melhores práticas de condutas que norteiam as estratégias traçadas para atingimento do objetivo da campanha e prevê a verificação e monitoramento das ações em andamento e da adequação às normas impostas.

A Política visa garantir que a atuação nas ações de arrecadação sejam pautadas em valores éticos e que todo o recurso arrecadado seja utilizado exclusivamente no fim proposto pela campanha e a prestação de contas seja amplamente divulgada nos meios digitais, bem como minimiza o risco de fraude (veja a nossa prestação de contas).

Como ocorrem as medidas de compliance?

O compliance na campanha Todos Juntos Pela Kyara resume-se ao conjunto de medidas adotadas para garantia da integridade, honestidade e transparência, assim como o cumprimento de ações coordenadas e pautadas nos valores divulgados a todos, considerando a ampla divulgação do Guia de Melhores Práticas a todos os voluntários envolvidos nas ações de arrecadação.

Basicamente compreende a padronização de condutas e regras éticas, respeito aos termos utilizados para definição da doença e tratamentos disponíveis, divulgação com a finalidade de ciência de todos os envolvidos, verificação de todas as ações por alçadas determinadas na composição estratégica da Campanha antes de qualquer publicação e monitoramento das ações em andamento.

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